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Nova lei eleitoral em Moçambique: Manipulação à vista?
Aug 12, 2024
A recente decisão do Parlamento moçambicano de retirar aos tribunais distritais a competência para ordenar a recontagem de votos, transferindo essa responsabilidade para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional - medida apoiada pelo partido no poder, a FRELIMO, e pelo maior partido da oposição, a RENAMO, tem levantando preocupações sobre a transparência das eleições gerais de outubro.
Em entrevista à DW, Edson Cortez, presidente do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, critica duramente esta alteração, considerando-a "descabida e patética". Segundo Cortez, "foi uma decisão política de dois partidos que não têm popularidade".
Cortez também manifesta preocupação pelo facto de a decisão ter sido tomada num altura em que os juízes estavam em greve, o que, segundo ele, pode ser visto como uma manobra do Governo para enfraquecer ainda mais a independência do sistema judicial.
Edson Cortez, do Consórcio Eleitoral Mais IntegridadeFoto: Romeu da Silva/DW
DW África: Qual é a posição do Consórcio Mais Integridade em relação à recente decisão do Parlamento de retirar dos tribunais distritais a competência de ordenar a recontagem de votos? Essa decisão pode impactar a transparência e a justiça eleitoral em Moçambique?
Edson Cortez (EC): O Consórcio Eleitoral Mais Integridade manifestou-se contra esta medida, porque acha que vai reduzir o já exíguo espaço de transparência em todo o processo eleitoral, uma vez que, com a retirada dos tribunais distritais, apenas órgãos políticos tomarão a decisão final sobre as eleições. Quando falo de órgãos políticos, refiro-me à CNE, que é controlada pelos partidos FRELIMO e RENAMO, e também ao Conselho Constitucional. Portanto, temos aqui um caso de jogadores e árbitros em causa própria, o que é problemático para um país que está a tentar consolidar a sua democracia.
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