O tema foi alvo de divergências entre o MDA e o Ministério da Agricultura e foi levado até Lula para a solução do impasse

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (30), o decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). O Pronara foi elaborado ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, mas o decreto de lançamento do programa não havia sido assinado até esta segunda-feira. O tema foi alvo de divergências entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura ao longo do último ano e foi levado até o presidente Lula para a solução do impasse.

O Pronara está previsto como parte do terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), política pública de transição ecológica, anunciada em outubro do ano passado, que dispõe sobre iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar.

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O programa prevê ações integradas de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos. As iniciativas visam a reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos e insumos químicos e ampliar a “produção sustentável de alimentos saudáveis pela agricultura familiar”.